24 de Janeiro: Dia Nacional do Aposentado

Em 24 de janeiro, comemora-se o Dia Nacional do Aposentado – a data foi escolhida porque nesse mesmo dia, em 1923, ocorreu a assinatura da Lei Eloy Chaves, criando, na época, a caixa de aposentadorias e pensões para os empregados de todas as empresas privadas das estradas de ferro. É o marco histórico da Previdência Social, que até então atendia apenas os funcionários do governo federal.

Hoje, infelizmente, não há muito para festejarr. Nossas regras sociais são torpes, abrigam injustiças e privilégios, criam cidadãos de várias classes, como se fossem castas.

Na carreira estatal, há uma disparidade intolerável entre os maiores e os menores salários, uma flagrante injustiça social que nenhum governo na História deste país jamais se preocupou em corrigir. Por que um servidor público, seja de categoria for, pode ganhar cerca de 40 vezes mais do outro?

Pois na carreira da vida privada, é pior ainda. Por mais alto que seja o salário, ele inevitavelmente cai para o limite de R$ 3,6 mil mensais, quando da aposentadoria. Por isso, lembremos o genial humorista e pensador Aporelly, o Barão de Itararé, que disse da tribuna da Câmara de Vereadores do Rio, ao ser cassado na ditadura de Vargas: “Deixo a vida pública para entrar na privada”. Sábias palavras.

Hoje, os aposentados sofrem. A imensa maioria ganha um salário mínimo. Os aposentados do serviço público seguem contribuindo, sofrendo descontos ilegais. E os aposentados da vida privada voltam a pagar se continuaram trabalhando, o que também é ilegal.

Mas nesse contexto, há também quem acumule as mais diferentes remunerações, embora a Constituição Cidadã, de 1988, ainda em vigor, tenha tentado coibir esses privilégios. Mas isso é assunto para outra reflexão, que envolva também as aposentadorias de ex-presidentes e governadores.