Parabéns aposentado, pelo seu dia!

Hoje, dia 24 de Janeiro comemora-se o Dia Nacional do Aposentado. A Diretoria do SINTAPPI-PE vem através deste parabenizar e registrar a passagem desta data merecida, a todos os aposentados da nossa categoria.
O SINTAPPI lamenta a postura discriminatória adotada pelos sucessivos governos em relação ao aposentado. São muitos desafios enfrentados, além de novos que surgem a cada dia. Queremos registrar, como entidade de defesa dos direitos do trabalhador, que estaremos sempre lutando contra a retirada de direitos e por mais conquistas que visem melhorar a qualidade de vida desta classe que tanto contribuiu e ainda contribui para o enriquecimento social e econômico do nosso país.
Parabéns APOSENTADO!

Porque hoje é o Dia do Aposentado

24 de janeiro foi escolhido Dia do Aposentado porque nesta data, em 1923, ocorreu a assinatura da Lei Eloy Chaves, criando a caixa de aposentadorias e pensões para os empregados de todas as empresas privadas de estrada de ferro existentes. É o marco histórico da Previdência Social, que até então atendia apenas os funcionários do governo federal. Antes da assinatura, aconteceram fatos importantes (embora pontuais), como o primeiro ato que concedeu o direito à aposentadoria aos empregados dos Correios, em 23 de março de 1888. A partir daí, sucessivas leis e decretos foram editados, mas sempre atendendo a setores específicos. Por isso, a data que representa a luta geral dos trabalhadores ficou marcada pela Lei Eloy Chaves.
O Dia do Aposentado foi instituído pela Lei 6.926/81, quando também é comemorado o Dia da Previdência Social.

AVISO SOBRE AS HOMOLOGAÇÕES DAS RESCISÕES DE TRABALHO

O SINTAPPI/PE informa que a partir do dia 01/janeiro/2011, as rescisões só serão homologadas dentro dos padrões do novo TRCT (Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho), conforme determina a Portaria nº1621 de 14 de julho de 2010.

Para melhores esclarecimentos, acesse a Portaria nº1621 pelo site do MTE (www.mte.gov.br ) ou através dos sites de busca (Google etc).

Campanha contra a dengue

O SINTAPPI-PE aderiu à campanha de combate à dengue deste ano. No dia 11 de janeiro a diretoria fez a distribuição de material em uma das empresas da base territorial do Sindicato, a ASTEPE, e agendará visitas a outros locais de trabalho.

“Nós ingressamos nessa campanha porque entendemos que também se trata de defender a saúde e o bem estar dos trabalhadores”, disse o presidente Mário Sérgio, lembrando que os meses de janeiro e fevereiro são os mais críticos na proliferação dos casos de dengue.

Troca do RG pela nova identidade com chip começa no próximo dia 17

A troca da cédula de identidade (RG) pelo novo cartão do Registro de Identidade Civil (RIC) vai começar no próximo dia 17. As pessoas selecionadas serão convocadas por carta a partir desta semana.

De acordo com o Ministério da Justiça, os habitantes de Brasília, Rio de Janeiro e Salvador serão os primeiros a receber as cartas. As cidades de Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO) também fazem parte do projeto piloto, e o início da convocação terá início ainda no primeiro semestre.

A nova identidade foi lançada em dezembro, mas o período de transição de governo atrapalhou o início do processo de troca. Segundo o Ministério da Justiça, os cartões das pessoas selecionadas já estão prontos, pois foram feitos com base nos cadastros repassados pelos estados.

O ministério também informou que os cidadãos escolhidos para a troca do documento foram escolhidos aleatoriamente pelos estados. A estimativa é que este ano 2 milhões de brasileiros façam a substituição.

O RIC é um cartão magnético, com impressão digital e chip eletrônico, que incluirá informações como nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade e assinatura, entre outros dados. O Ministério da Justiça estima que a substituição da carteira de identidade será feita, gradualmente, ao longo de dez anos.

A emissão do RIC em 2011 será custeada pelo Ministério da Justiça, por isso, a pessoa não precisará pagar pela troca. Segundo o ministério, o investimento no primeiro ano será de cerca de R$ 90 milhões.

Empresas de telefonia são multadas em mais de R$ 4 milhões

Cinco processos administrativos foram movidos pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) contra empresas de telefonia acusadas de descumprir as regras o decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Após fiscalizações que comprovaram que as empresas violaram normas de acesso ao serviço, as operadoras Tim, Claro, Vivo, Nextel e GVT foram multadas em mais de R$ 4 milhões por diversas irregularidades, entre elas a ausência da opção "falar com o atendente" no primeiro menu, um dos itens obrigatório previstos no decreto.
As principais violações destacadas são o descumprimento do prazo de atendimento de 60 segundos, não entrega da gravação, atendente não capacitado para a função, ligação finalizada pelo fornecedor antes da conclusão do atendimento, condicionamento de atendimento ao fornecimento de dados ao consumidor e não fornecimento de número de protocolo.

As multas são de R$ 75 mil para a operadora Nextel, R$ 105 mil para a GVT, R$ 1,275 milhão para a Tim, R$ 1,320 milhão para a Claro e R$ 1,590 milhão para a Vivo. Para o cálculo das multas, foram considerados o tamanho do dano causado aos consumidores e a situação econômica das empresas, entre outros fatores. Acompanhe mais detalhes na edição de amanhã (6) do caderno de Economia, no Diario de Pernambuco.

Com informações do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec)

Sem reajuste da tabela, brasileiro pagará mais Imposto de Renda em 2011

O imposto de renda vai pesar mais no bolso dos brasileiros neste ano. No último dia 31 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União instrução normativa que mantém a mesma tabela utilizada no ano-calendário 2010, sem reajuste, para cálculo do tributo.

Ao deixar de atualizar as alíquotas, o governo aumenta a carga tributária, já que os salários tendem a serem corrigidos pela inflação. O contribuinte paga até 800% a mais de imposto, de acordo com um estudo realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal.

De 2007 a 2010, foi concedido o reajuste de 4,5% anuais para reversão das perdas inflacionárias, no entanto, o levantamento do Sindifisco mostra que as correções dos últimos 15 anos não foram suficientes para cobrir a defasagem da tabela, que precisa ser ajustada em 64,10%.

Essa discrepância afeta todos os cidadãos, em especial aqueles que ganham menos, e essa lacuna impacta também nos limites de deduções permitidos pela legislação, penalizando duplamente o contribuinte.

Atualizada a Lista Suja de trabalho escravo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou em seu site o Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava no país. Conhecido como "Lista Suja", o documento atualizado inclui 88 novos empregadores. Trata-se da maior inclusão de infratores desde o início do Cadastro. A partir desta atualização, a Lista Suja passa a conter 220 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas, não computados os casos de exclusão por força de decisão judicial.

Clique aqui para saber mais: http://www.mte.gov.br/sgcnoticia.asp?IdConteudoNoticia=7561&PalavraChave=escravo

Governo vai criar "PAC" contra miséria

Um novo PAC, um programa de investimentos, destinado a erradicar completamente a miséria do país. Essa é a primeira meta determinada pela presidenta Dilma Rousseff aos seus ministros. De acordo com a ministra do Desenvolvimento e Combate à Fome, Tereza Campello, Dilma reuniu hoje (6) onze de seus 37 ministros para discutir a elaboração do programa.

“Vamos construir um modelo de gestão como o PAC, onde queremos ter metas claras, condições de monitoramento. Queremos prestar contas para a sociedade do andamento dessas metas”, explicou a ministra. Ou seja: as ações para o combate à miséria terão um acompanhamento e um controle de metas semelhante ao que foi adotado no governo Lula para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tinha Dilma, então ministra da Casa Civil, como coordenadora.

Três diretrizes nortearão o PAC contra a miséria, segundo a ministra: inclusão produtiva (acesso ao mercado de trabalho ou a pequenos empreendimentos), ampliação da rede de serviços (como saúde pública) e aprofundamento dos programas de benefício e transferência de renda, como o Fome Zero e o Bolsa Família. Um comitê gestor, que será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome foi criado.

Além de Tereza Campello, participaram da reunião com Dilma os ministros Guido Mantega, da Fazenda; Alexandre Padilha, da Saúde; Fernando Haddad, da Educação; Antonio Palocci, da Casa Civil; Miriam Belchior, do Planejamento; Afonso Florence, do Desenvolvimento Agrário; Mário Negromonte, das Cidades; Carlos Lupi, do Trabalho; Fernando Bezerra Coeolho, da Integração Nacional; Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.

Projeto retira embriaguez habitual dos casos de demissão

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7805/10, do Senado, que exclui a embriaguez habitual dos casos de rescisão do contrato de trabalho por justa causa. A proposta altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos (Lei 8.112/90).

Segundo o autor, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposta pretende reforçar a tese do alcoolismo como doença, evitando a demissão do trabalhador em situação de dependência de bebidas alcoólicas.

Além de retirar a expressão "embriaguez habitual", mantendo apenas os casos de embriaguez em serviço, o texto do projeto ainda acrescenta parágrafo à CLT para estabelecer que a rescisão do contrato de trabalho do dependente crônico só ocorrerá nos casos em que ele não aceite se submeter a tratamento.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 2010, a Câmara aprovou projeto semelhante (PL 206/03), do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE).