Os royalties são a compensação financeira que companhias exploradoras de petróleo e gás natural pagam aos estados para remunerar a sociedade pela exploração desses produtos escassos e não-renováveis.
Pelo modelo atual, as empresas concessionárias que exploram a área do petróleo pagam royalties cujos valores são divididos entre União (40% do total); estados produtores (22,5%); municípios produtores (22,5%); demais municípios brasileiros (7,5%) e municípios afetados por embarque ou desembarque de óleo (7,5%). Esse modelo de pagamento vigora desde 1998, quando foi sancionada a Lei do Petróleo.
Como os poços do pré-sal têm maior riqueza potencial maior e melhor qualidade de óleo, o governo considerou que seria justo que os estados e municípios não produtores recebessem uma parcela maior de recursos. O governo fechara um acordo, em dezembro de 2009, com líderes da Câmara e governadores para aumentar o percentual recebido por estados e municípios que não produzem petróleo. A nova divisão, limitada ao pré-sal, ficaria assim: Os estados produtores receberiam 26,25% de royalties, os não produtores ficariam com 22%, a União ficaria com 20%, os municípios produtores com 18%, os não produtores com 8,75% e os afetados por operações de embarque e desembarque de óleo ficariam com 5%.
O acordo não preencheu as reivindicações de bancadas estaduais na Câmara. Os parlamentares anteviram a possibilidade de aumentar recursos para suas regiões e decidiram dar apoio à Emenda Ibsen Pìnheiro, aprovada na semana passada e que liquida a distinção entre estados produtores e não produtores, ficando 40% dos royalties com a União e 60% para serem distribuídos entre todos os estados e municípios de acordo com os atuais percentuais estabelecidos nos fundos de participação dos estados e municípios. Além disso, a emenda Ibsen não faz diferenças entre pré e pós-sal, o que levaria os estados produtores não apenas a perder receita futura, mas inclusive a atual, o que é catastrófico para o orçamento desses estados e municípios produtores.
A emenda já foi aprovada na Câmara e vai agora ao Senado onde está sendo negociada uma variante através do senador Pedro Simon, que restabelece parte da primazia dos produtores, mas tirando esses recursos do percentual da União. Se aprovada qualquer uma das duas propostas, ela poderá ser vetada pelo presidente da República. O todo é um abacaxi eleitoral, já que qualquer que seja o resultado haverá prejuízo eleitoral para alguém.
